O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), anunciou na noite desta terça-feira (15) a autoconvocação dos trabalhos para dar prosseguimento à análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido). O governador é acusado pelo Ministério Público de envolvimento em suposto esquema de distribuição de propinas a aliados.
Cabo Patrício leu o artigo 67 da Lei Orgânica do distrito que prevê a convocação extraordinária por meio de requerimento assinado por pelo menos um terço dos deputados, "para apreciação de ato do governador do Distrito Federal que importe crime de responsabilidade".
O requerimento de autoconvocação apresentado pela oposição foi assinado por oito dos 24 deputados distritais: os petistas Érika Kokay, Chico Leite e Paulo Tadeu, além do próprio Cabo Patrício; José Antônio Reguffe, do PDT, Rogério Ulysses, do PSB, Milton Barbosa, do PSDB e Jaqueline Roriz.
Segundo o presidente interino, a leitura do requerimento já basta para a autoconvocação. "Isso já está claro. Não tem votação do requerimento, porque já tem oito assinaturas", defendeu, ao ser questionado sobre a autoconvocação.
Ao ler a Lei Orgânica, Cabo Patrício deixou claro que a autoconvocação era válida "pelo seu entendimento", e outros parlamentares ainda podem questionar essa decisão.
A autoconvocação serviria para dar sequência à tramitação dos três pedidos de impeachment contra Arruda que tiveram parecer favorável da Procuradoria da Câmara Legislativa.
Apesar da autoconvocação, os deputados distritais ainda precisam votar a Lei Orçamentária. Sem a votação, ficam impedidos de entrar em recesso.
Arruda quer recesso logo
Em um almoço com os deputados distritais da base aliada e alguns secretários de governo, o governador Arruda pediu pressa na aprovação de projetos de interesse do Poder Executivo, como o Orçamento. É necessário que o Orçamento seja aprovado para que a Câmara possa dar início ao recesso parlamentar de fim de ano.
A líder do partido Democratas na Câmara Legislativa, deputada Eliana Pedrosa, e o corregedor do distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), que estiveram no almoço, afirmaram que a atual crise política que atinge tanto o primeiro escalão do governo quanto à Câmara Legislativa não foi discutida durante o encontro.
"Acho que, neste momento, qualquer um de nós evitaria essa conversa, já que isso seria misturar os dois poderes", declarou Eliana, afirmando que Arruda teria se limitado a pedir que os aliados se empenhassem em levar à votação projetos como os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2010 e a Lei Orçamentária do ano que vem.
"Ele falou sobre a importância de que esses projetos sejam votados, se possível, ainda hoje", comentou a deputada, que diz ter sido convidada para o almoço pelo vice-governador, Paulo Octávio (DEM). "Muitos deputados estiveram lá na parte da manhã. Alguns chegaram próximo à hora do almoço e aproveitaram para almoçar. Quando o vice-governador chegou quase todos os deputados já haviam ido embora".
Questionado sobre a razão de ter atendido ao convite uma vez que seu partido, o PSDB, rompeu com o governo, e sobre se não considerava inoportuno se reunir com o governador, Raimundo Ribeiro disse que seu partido não o impediu de se encontrar com quem quer que fosse e que tampouco Arruda teria feito qualquer comentário que pudesse ser interpretado como uma tentativa de interferir no andamento das investigações das denúncias.
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